Oito
entidades representativas de servidores públicos (SIMPE/RS, SINDJUS/RS,
SINDIÁGUA/RS, SINDPPD/RS, CPERS/SINDICATO, SINDISPGE/RS, APROJUS e SINDET/RS),
além do Fórum dos Servidores Públicos Estadual, participaram nesta quarta, 30,
no auditório do CPERS/Sindicato, do lançamento da campanha “Basta de CCs”. O
movimento tem o objetivo de reunir 60 mil assinaturas para instituir um Projeto
de Emenda Constitucional (PEC) Popular propondo a limitação do número de Cargos
de Cofiança (CCs) no setor público, em todas as suas esferas, bem como impedir
os casos de nepotismo, direto ou cruzado.
Segundo
Alberto Ledur, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Públicos do
RS (SIMPE/RS), uma das entidades idealizadoras da proposta, a PEC objetiva a
redução do números de Cargos em Comissão no serviço público, medida que,
segundo ele, dialoga com a necessária moralidade e eficiência no setor. “Nossa
proposta faz uma delimitação clara, para
restringir os cargos em comissão que hoje estão nos mais diversos setores,
fazendo atividades exclusivas dos servidores de carreira e em número muito
acima no moral e do legal”, disse ele.
De acordo
com o dirigente, a campanha abrirá o debate com a sociedade, que precisa
conhecer esta situação. Para isso, as
entidades desenvolverão ações políticas e jurídicas, inclusive para enfrentar
topicamente algumas situações de abusos já identificadas.
Ledur
informou que nos próximos dias, as entidades iniciarão roteiros pelo interior
do Estado, para organizar atividades junto a sindicatos, movimentos sociais e
outros espaços. Ele destaca que não há prazo para entrar com o Projeto, embora o grupo esteja trabalhando para
agilizar seu andamento e protocolar na Assembleia Legislativa antes das
eleições, em outubro. “Esperamos uma boa adesão da população”, finalizou.
Falando em
nome do CPERS/Sindicato, Rejane Oliveira, destacou a importância da medida. “A
sociedade tem se dado conta que o
atendimento qualificado no setor público está relacionado a valorização do
servidor e que a política de CCs, em detrimento do concurso publico, é uma
política de atrelamento a um determinado projeto político”. Para Rejane, os
trabalhadores em educação são um bom exemplo. Enquanto a categoria TEVE, no
primeiro ano do governo, 10,91% de reajuste, os CCs do Executivo tiveram um
reajuste nos salários de 120%. “Se a justificativa foi de que este elevado
reajuste era para qualificar o serviço, porque não foi dado também aos
funcionários de carreira?”,questiona ela.
A dirigente
reiterou que a PEC será um instrumento de compromisso com o serviço público de
qualidade e com a sociedade.
O Diretor
de Imprensa e Divulgação do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, que representou os servidores do Judiciário,
informou que no órgão a situação também é grave. Ele revelou que existem
situações de inconstitucionalidade em relação aos CCs e que estes têm crescido
em privilégios. “No judiciário gaúcho,
que tem cerca de 6,8 mil servidores efetivos, celetistas e transpostos, há
aproximadamente 1,2 mil pessoas atuando de forma comissionada”, acrescentou.
Ratificando a colocação, o Coordenador-Geral da entidade lembrou que o
Judiciário é um prestador de serviços, cujo atendimento tem que ser de
qualidade. “E não é com CCs que vamos garantir esta qualidade”, frisou.
Outras entidades
que estão engajadas na campanha, como Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do
Estado (Sindiágua), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Associação dos
Servidores do Ministério Público (Aprojus),
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD) e
Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindpge), também
colocaram a realidade em suas áreas. Elas reiteraram a importância da PEC e
convocaram a sociedade a se envolver com a campanha.
A PEC
A PEC busca
uma nova redação para os artigos 20 e 32 da Constituição Estadual, para
objetivar critérios e para provimento de cargos. Entre os vetores que norteiam
a iniciativa, estão, quanto ao nepotismo, a de acabar com a discussão sobre
cruzamento e troca de favores entre agentes do Estado. Em relação aos CCs,
trata da redução do percentual dos cargos em comissão, estabelecendo que 60%
dos cargos devem ser providos por funcionários de carreira. Quanto as funções
gratificadas, que devem ser providas exclusivamente por funcionários de
carreira, garante que 80% delas sejam por servidores do próprio órgão e os
restantes 20% por servidores de outros órgãos. Também trata da restrição aos locais onde estes cargos em comissão podem ser lotados, assegurando que o número de CCs será restrito e que não contemplarão atividades que devem ser claramente de servidores de carreira.
As
assinaturas podem ser feitas via site – bastadeccs.org.br – e também serão
realizadas atividades públicas em todas as regiões do Estado para coletar
assinaturas.
Por:
Assessoria de Comunicação SIMPE-RS
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