Projeto de Lei 7.813/14 apresentado dia 16/07, na Câmara dos Deputados, prevê aposentadoria especial para profissionais que ocupam cargos relacionados à área da educação. Atualmente, apenas professores em sala de aula podem requerer tal benefício de acordo com a Constituição Federal. O projeto pretende alterar o artigo 67 da Lei 9.394/96, que trata das Diretrizes e Bases da Educação.
Se aprovado, o projeto vai permitir aposentadoria especial também aos administradores educacionais, inspetores, planejador, supervisor, orientador, pedagogo e profissional de apoio pedagógico, diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico, desde que estes trabalhadores tenham, no mínimo, três anos de docência.
Para o autor do projeto, estender o benefício da aposentadoria especial aos demais profissionais é, além de garantir um direito, sinônimo de reconhecimento aos responsáveis pelo ensino no país.
Os especialistas em educação que não atuam dentro da sala de aula, têm um papel importante no processo educacional e o tempo de serviço passará a contar também fora da sala de aula, explicou o proponente - deputado Agostini.
O deputado reforçou o apelo por parte dos sindicatos e dos profissionais que cobram medidas concretas para a implantação do projeto.
Renan Bortoletto
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