quinta-feira, 17 de julho de 2014

Criação de lei de combate ao assédio moral é aprovada na plenária da II Conferência Municipal de Saúde.


      A plenária da II Conferência Municipal de Saúde de Encruzilhada do Sul “Direito e Organização da Atenção à Saúde”, realizada dia 14 p.p, aprova propostas de representantes do Sinpe  e  Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul - FEMERGS: (as propostas e aditivos estão em caixa alta- supressões não foram citadas aqui)



DIRETRIZ 1 – SAÚDE DA MULHER -
* IMPLEMENTAR, MANTER e qualificar o serviço de atendimento de Ginecologia e Obstetrícia;
* CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER.

DIRETRIZ 2 – SAÚDE DA CRIANÇA 
* Implantar o serviço de Puericultura de baixo risco na Atenção Básica, com consultas periódicas para crianças de 0 A 5 ANOS, CONTRA PROPOSTA INICIAL DE 0 A 3 ANOS;
* Unificar e QUALIFICAR (ESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS HUMANOS) DO ATENDIMENTO DA SAÚDE MENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 

DIRETRIZ 3 – SAÚDE DO IDOSO 
* IMPLEMENTAR o serviço de acompanhamento Nutricional, Psicológico e Físico na Atenção Básica, inclusive no interior;
* Realizar encontros periódicos e atividades DE ORIENTAÇÕES , INFORMAÇÕES E EM GRUPOS DE CUIDADOS, E ATIVIDADES CULTURAIS.... proporcionando o lazer ;
* IMPLEMENTAR E POR EM FUNCIONAMENTO O CONSELHO DO IDOSO;
 
DIRETRIZ 4 – SAÚDE DO HOMEM
* IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS com exames liberados, inclusive junto as empresas e em horário para a população trabalhadora. (CONSTRUÇÃO COLETIVA)

DIRETRIZ 5.-SAÚDE MENTAL
*  AGILIDADE NO ATENDIMENTO DOS ESCOLARES;
* ATIVIDADES INTERSETORIAIS ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EQUIPE DE SAÚDE.

DIRETRIZ 6 – SAÚDE DO TRABALHADOR -
* Promover ações de promoção e prevenção em Saúde do Trabalhador COM A MEDIAÇÃO DOS SINDICATOS REPRESENTATIVOS DA CLASSE TRABALHADORA;
* CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO;
* DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR PARA OS SINDICATOS E POPULAÇÃO
* COMBATE AO ASSEDIO MORAL NOS LOCAIS DE TRABALHO COM SEMINÁRIOS, INFORMAÇÕES E LEI MUNICIPAL

DIRETRIZ 10 - ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E FORTALECIMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO.
*Utilizar 50% dos recursos municipais em SAÚDE DE ORIGEM ESTADUAL E FEDERAL EM ações e serviços públicos de saúde. 

Será questionado junto aos relatores, a não inclusão da proposta de criação de política municipal de atenção a saúde de GLBTT's com campanhas educativas e de inclusão social, apresentada e discutida em plenário.

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