“Daremos a devida
atenção não só ao advogado que milita no âmbito do Direito Sindical, mas a esse
ramo do direito como um todo, importante instrumento de defesa de direitos em
nosso país”. Dessa forma o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou a missão da Comissão Especial de
Direito Sindical, a qual deu posse na noite dessa segunda-feira (01) no Salão
Nobre da sede da OAB Nacional, em Brasília. Presidirá a Comissão o advogado
mineiro Bruno Reis de Figueiredo.
Ao dar posse aos integrantes da nova
Comissão, Marcus Vinicius defendeu a importância do debate em torno desse ramo
do direito para a instituição, o que levou seus estudos a ganharem status de
Comissão Nacional. Parabenizando a entidade pela iniciativa, Reis de Figueiredo
afirmou que a ideia é criar um espaço novo para as reflexões e sugestões à OAB
sobre os debates mais importantes dos temas ligados ao Direito Sindical.
Ele citou como temas de maior
interesse o combate aos ataques a direitos dos trabalhadores e a defesa do
reconhecimento do direito de greve por parte do servidor público e à Convenção
151 da OIT que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores
públicos e governo. Ainda segundo Bruno Reis de Figueiredo, a ideia é que a
Comissão atue no combate ao preconceito contra o Direito Sindical, sustentando
que este seja incluído como disciplina obrigatória nas grades curriculares de
faculdades. Também queremos auxiliar na criação de comissões congêneres nos
Estados, explicou em seu discurso.
O coordenador adjunto do Colégio de
Presidentes de Seccionais da OAB e presidente da Seccional da OAB do Ceará,
Valdetário Monteiro, lembrou que esse ramo do Direito passa por mudanças
profundas atualmente. Daí a importância de a OAB acompanhá-las de perto, a fim
de influenciar positivamente na jurisprudência em torno do Direito Sindical no
Brasil.
O ministro do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) Augusto Cesar Leite de Carvalho, que representou na posse o
presidente da Corte, citou alguns avanços promovidos pelo TST nesse ramo, tal
como a Súmula 310 da Corte, e considerou impossível se falar em Estado
Democrático de Direito sem que haja a participação ativa da militância sindical
nas negociações.
A ministra do TST Delaíde Alves
Miranda Arantes, também presente ao evento, conclamou a advocacia a defender a
súmula 277 da Corte, que, segundo ela tem sofrido fortes ataques por parte do
setor patronal. A súmula estabelece que as cláusulas normativas dos acordos
coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho
e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de
trabalho.
Foro para debates
Os membros honorários vitalícios da
OAB, Cezar Britto e Ophir Cavalcante, defenderam a importância de a entidade
funcionar como foro adequado para os debates em tornos dos avanços do Direito
Sindical como instrumento da democracia.
Também participam do ato de posse
diretor geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade,
dirigentes de Seccionais, conselheiros federais da entidade, o procurador geral
do Trabalho, Luís Camargo, e o coordenador Nacional de Registro Sindical do
Ministério do Trabalho, César Haiachi, entre outros.
Eis os demais membros da Comissão Especial de Direito Sindical: Katianne
Wirna Rodrigues Cruz Aragão (vice-presidente); Renato Mendes Mota (secretário);
Agilberto Seródio; Aristeu Cezar Pinto Neto; Cesar Augusto de Mello; Claudia
Campas Patah; José Eymard Loguércio; e Mario Teixeira. São os seguintes os
membros consultores: João pedro Ferraz dos Passos e Zilmara David de Alencar.
Extraído de: OAB -
01 de Julho de 2013
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