Nem mesmo a chuva e o frio foram capazes de desmotivar a
participação no Programa de Formação de Base da FEMERGS na Macrorregional
Serra, realizado no dia 14 de junho, em São Francisco de Paula. Mais de
quarenta participantes, entre dirigentes sindicais e servidores, concluíram o
quarto módulo da formação. Foram mais de três horas debatendo o tema Plano de
Carreira do Servidor Público Municipal.
Logo no início, o advogado Eduardo Luchesi, assessor
jurídico da FEMERGS, apresentou dados do IBGE indicando que 80% dos servidores
no RS ganham menos que R$ 2.000,00 brutos. “Os baixos salários desmentem que
são os servidores os responsáveis pelas mazelas administrativas dos
municípios”, afirmou Luchesi. Na sequência, destacou que, contraditoriamente,
os planos de carreira estão sendo usados pelos prefeitos para reduzir custos.
“Isso é um abuso. O plano de carreira visa justamente o contrário, permitir que
o servidor ao longo de sua carreira agregue valor em seus vencimentos.”
PENDURICALHOS
Um alerta aos municipários é para que, na elaboração dos
planos de carreira, lutem por aumentos reais, que formem um bom valor do
rendimento. Hoje, existe um monte de penduricalho no salário: função gratificada,
diárias, periculosidade, insalubridade, etc. Tudo isso é necessário, contudo, o
salário básico, é a base para todos os cálculos. Se ele é baixo demais, os
benefícios também serão baixos.
AUMENTO SETORIAL
O aumento setorial foi criado para corrigir distorções entre
servidores que ganhavam muito. Uma medida para resgatar os menores salários.
Hoje acontece o inverso e o aumento setorial serve para a estrutura superior
dos servidores: médicos, assessoria jurídica, contabilidade, pessoal da área
fiscal e tributária, etc. “O problemas é o seguinte: para que esses segmentos
ganhem bons salários é preciso que a base da pirâmide ganhe menos. Quando um
prefeito autoriza o aumento de 20% para o setor médico, significa que ele vai
tirar do conjunto dos servidores. Agora, quando se aumenta a base dos
servidores, o andar de cima acaba se beneficiando também. Cuidado, essa é uma
armadilha, onde os de baixo acabam recebendo menos para sustentar o aumento
salarial setorizado dos de cima”, argumentou o advogado.
Para Luchesi: a lei de responsabilidade fiscal ou o tal
“limite de alerta” é utilizado pelos prefeitos como chantagem. “Por isso é
necessário observar o orçamento do município, tanto as receitas como as
despesas. Hoje é necessário ter bastante conhecimento técnico político nos
momentos de negociação. A era do improviso não existe mais. Os prefeitos
possuem toda uma estrutura jurídica e um aparato de assessoria a sua
disposição. Isso exige de nós mais empenho, mais concentração e busca de
informações para evitarmos as armadilhas. Temos que nos preparar também, pois
uma das grandes tarefas na elaboração dos planos de carreira é separar o joio
do trigo, o que é bom para o servidor e o que é tentativa de engano e de
redução de despesa.”
O advogado da FEMERGS destacou também que não existe um
modelo de plano de carreira que englobe todos os municípios. Isso não existe.
Cada caso precisa ser estudado e analisado. No encerramento, Luchesi lembrou
que, pela Constituição Federal, os dirigentes sindicais só sofreriam uma única
“punição” não receber aumento por merecimento, visto que isso é uma
prerrogativa do empregador, publico ou privado. Contudo, hoje o dirigente sofre
todo tipo de perseguição e de entrave para realizar o seu papel. Essa realidade
adversa aos dirigentes sindicais precisa ser modificada para que os sindicatos
cumpram o seu dever.
Por: João Marcelo
Fonte:http://www.femergs.com.br/cgi-bin/femergs_noticias.pl?id=1184
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