O valor mínimo
investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 13% frente ao
registrado em 2013, passando de R$ 2.022,51 para R$ 2.285,57. No total, o
Fundeb deve investir em 2014 R$ 117,2 bilhões na educação básica pública, um
aumento de 5,5% frente ao valor do ano passado (R$ 111,1 bilhões).
O valor mínimo nacional é estipulado a cada
ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que
formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a
própria arrecadação recebem uma complementação da União. Este ano, dez estados
receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Destinação – Principal fonte de financiamento
da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos
e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos de cada estado,
município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração
de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais.
O restante é destinado a despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais
ligados à educação – auxiliares administrativos, secretários de escola e
merendeiras, por exemplo –, formação continuada de professores, construção de
escolas e manutenção de instalações, entre outras ações.
Os parâmetros do Fundeb para 2014 foram estabelecidos
pela Portaria Interministerial nº 19/2013,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro último, seção 1, página 89.
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