Órgão teme má gestão e até desvios de recursos de servidores municipais.
Preocupado com desvios de finalidade de recursos oriundos dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos municípios, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu ampliar as auditorias realizadas nas prefeituras gaúchas. Hoje, em todo o Estado, 326 prefeituras, dos 497 municípios, além do governo estadual, possuem regimes próprios de previdência. No caso dos municípios, os recursos acumulados em seus fundos alcançam mais de R$ 7,6 bilhões, o que corresponderia ao valor somado dos orçamentos de 443 municípios do RS em 2013.“Temos grande preocupação com o assunto, porque se trata da garantia de aposentadoria de milhares servidores e é preciso que as significativas contribuições dos trabalhadores e dos entes públicos sejam administradas com zelo, eficiência e absoluta correção”, destacou o presidente do Tribunal, Cezar Miola.
A estimativa é que o número de servidores a serem beneficiados pelos regimes próprios chegue a 200 mil funcionários públicos, entre ativos que continuam trabalhando e pensionistas.
Segundo o TCE, em 28 municípios, o montante dos recursos acumulados ultrapassa o orçamento geral. “E isso tende a crescer, acontecendo em mais localidades. Por isso é uma preocupação fiscalizar se esses recursos serão destinados realmente para onde devem”, disse Miola. O monitoramento dos saldos é um dos principais mecanismos utilizados pelo TCE, realizado através dos sistemas informatizados, o que permite, por exemplo, identificar movimentações atípicas, além do cruzamento de informações com outras bases de dados às quais o Tribunal tem acesso.
Outro sistema de aferição está ligado ao portal de Controle Social do TCE, que possibilita aos próprios servidores acompanharem alterações do saldo e, caso haja erro, realizar denúncias. Pela complexidade, o TCE realizará concurso público para selecionar três auditores públicos externos com formação em Ciências Atuariais, para acompanhamento exclusivo do tema.
28/12/2013 20:46 - Atualizado em 28/12/2013 20:55
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